23/03/2010

Paulo S Maluf - I - Processos

Numa matéria do jornal O Estado de S. Paulo de 10 de setembro de 2005 alega-se que Paulo Maluf já enfrentou mais de 150 processos, no entanto, até aquele momento não haviam se apresentado consistentes, nesse sentido, mesmo com algumas acusações a averiguar, em 2006, Paulo Maluf concorreu as eleições, tornando-se o deputado federal mais votado do Brasil, com mais de 739 mil votos. A seguir apresenta-se uma lista com os principais processos ainda em trâmite legal.

No Supremo Tribunal Federal responde por:

- Ato lesivo ao patrimônio público (Recurso Extraordinário 479887);
- Acusação de fazer propaganda pessoal ao usar na prefeitura o logotipo de sua campanha eleitoral (Recurso Extraordinário 242546).

No Superior Tribunal de Justiça responde por:

- Improbidade administrativa (Recurso Especial 848564)
- Dano ao meio ambiente (Recurso Especial 793200)
- Ação civil pública por improbidade administrativa (Recurso Especial 793197)
- Ação civil pública por improbidade administrativa (Recurso Especial 782841)
- Ação civil pública por improbidade administrativa (Recurso Especial 765985)
- Ação civil pública por dano ao patrimônio público (Recurso Especial 763125)

No Ministério Público Estadual de São Paulo responde por:

- Dois processos sobre suposto desvio de dinheiro[36]
- Na construção da avenida Águas Espraiadas tramitam na Promotoria da Cidadania do Ministério Público Estadual de São Paulo.
- Na Fazenda Pública. Devido ao processo cível que tramita na quarta Vara da Fazenda Pública todos os seus bens foram bloqueados.

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