25/03/2011

Ficha Limpa - STF contra a Sociedade


O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na quarta-feira (23) que a Lei da Ficha Limpa só pode ser aplicada a partir das eleições de 2012. Com isso, os políticos que tiveram votos suficientes para se eleger, no ano passado, mas perderam o cargo por causa dos critérios da lei vão poder recorrer para obter de volta os seus mandatos.

No Senado, há três casos nessa situação. No Amapá, João Capiberibe (PSB) teve 128 mil votos, mas deu lugar a Gilvan Borges (PMDB), com 121 mil. Capiberibe foi enquadrado pela Justiça Eleitoral nos critérios da Ficha Limpa ao ter sido condenado em 2002, por compra de votos.

Na Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB) foi o mais votado para o Senado, com mais de 1 milhão de votos, mas como havia sido condenado por abuso de poder econômico, perdeu a vaga para Wilson Santiago (PMDB).

No Pará, Jader Barbalho recebeu 1,77 milhão de votos, mas, como havia renunciado para fugir de um processo de cassação de seu mandato, em 2001, foi considerado inelegível com base na Lei da Ficha Limpa. A vaga de Jader ficou com Marinor Britto, do PSOL. Agora, essa vaga pode ser reaberta.

Paulo Rocha (PT) também teve mais votos do que Marinor para o Senado, no Pará, mas foi impugnado pela Ficha Limpa.

Há ainda vários casos na Câmara dos Deputados e nas Assembleias Legislativas dos Estados. Apenas no STF, existem 29 recursos de políticos que tiveram a candidatura cassada pela Ficha Limpa nas eleições do ano passado.

A Lei da Ficha Limpa permitiu a impugnação de políticos que foram condenados por improbidade administrativa, compra de votos, abuso de poder político e econômico ou aqueles que renunciaram aos seus mandatos para escapar de processos de cassação. Mas, o grande problema que foi discutido pelo STF, ontem, foi a partir de qual ano a lei deve ser aplicada.

Fonte: http://www.redebrasilatual.com.br/multimidia/blogs/blog-na-rede/

O passado está resolvido, mas o futuro é incerto. O Supremo Tribunal Federal resolveu nesta quarta-feira, os embaraços das eleições de 2010 criados pela dúvida sobre a vigência da Lei da Ficha Limpa. Mas, ao dizer simplesmente que a lei não poderia barrar candidatos em 2010 sem analisar todos os pontos polêmicos da legislação, o STF sentencia as eleições de 2012 a correrem com as mesmas inseguranças.

Às vésperas das eleições municipais voltarão a provocar dúvidas as mesmas questões que foram atacadas no ano passado.

A lei poderia abarcar fatos que ocorreram antes de sua aprovação? A Justiça Eleitoral pode barrar candidatos que foram condenados apenas por órgão colegiado? É constitucional impedir a candidatura de alguém que tem o registro profissional cassado? São proporcionais os prazos estabelecidos na lei para tornar alguém inelegível? A decisão de ontem, afirmou um ministro, foi a mais fácil e menos traumática. Depois de dois empates sucessivos e de debates acirrados no plenário, jogar para frente uma palavra final evitaria novos desgastes. Mas o Supremo só adiou uma tarefa que o tribunal terá de cumprir.

Dificilmente tal tarefa será cumprida pelo Congresso. Deputados e senadores poderiam alterar o texto, tirar da lei os pontos polêmicos e já criticados por ministros do Supremo. Porém, nenhum parlamentar quer ser visto pela opinião pública como responsável por afrouxar a Lei da Ficha Limpa.

Fonte: http://www.estadao.com.br/noticias/


18/03/2011

Jaqueline Roriz e o caixa 2

14/03/2011.

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Joaquim Barbosa autorizou nesta segunda-feira abertura de inquérito contra a deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF), filmada recebendo dinheiro de suposta propina do delator do mensalão do DEM, Durval Barbosa.

O ministro acolheu pedido do Ministério Público Federal. Com a abertura do inquérito, o procurador-geral, Roberto Gurgel, começa a investigar a denúncia de que ela teria recebido pelo menos R$ 50 mil do esquema. Ao concluir o caso, Gurgel decide se oferece ou não denúncia contra a deputada ao Supremo.

Relator do caso, o ministro autorizou duas diligências a serem realizadas pela Polícia Federal em até 30 dias: a oitiva de Jaqueline e a perícia com degravação do vídeo no qual ela aparece recebendo dinheiro.

"Diante da existência de indícios da prática de crime pela investigada, determino o prosseguimento do inquérito", disse o ministro no despacho.

Jaqueline será investigada por peculato --quando o detentor de cargo público "apropria-se de dinheiro ou desvia, em proveito próprio ou alheio". Caberá a Barbosa decidir se o caso tramitará em sigilo.

Em nota divulgada hoje, Jaqueline admitiu que recebeu caixa dois para bancar a campanha eleitoral de 2006, quando foi eleita deputada distrital.

"Durante a campanha eleitoral de 2006, estive algumas vezes no escritório do senhor Durval Barbosa, a pedido dele, para receber recursos financeiros para a campanha distrital, que não foram devidamente contabilizados na prestação de contas da campanha", escreveu a deputada.

À época do vídeo, Barbosa era presidente da Codeplan (Companhia de Planejamento do Distrito Federal), nomeado pelo pai de Jaqueline, o ex-governador Joaquim Roriz.

A deputada, contudo, preferiu não comentar o vídeo em que aparece recebendo dinheiro de Barbosa. "Aguardo a resposta do Supremo Tribunal Federal sobre o pedido dos meus advogados para tomar conhecimento completo do teor do vídeo."

Jaqueline disse ainda que, por "recomendação médica", estará em licença da Câmara dos Deputados por cinco dias.

DELATOR

Em depoimento ao Ministério Público Federal, Barbosa afirmou que foram feitos mais repasses de dinheiro para a deputada federal além daquele registrado em vídeo.

Segundo ele, o dinheiro era uma retribuição pela não participação da deputada na campanha de Maria de Lourdes Abadia (PSDB) ao governo do Distrito Federal em 2006. Jaqueline integrava a coligação de Abadia nas eleições.

De acordo com o procurador-geral da Republica, o delator admitiu que os recursos entregues a Jaqueline teriam origem ilícita.

MÁRCIO FALCÃO - DE BRASÍLIA

Video: http://www.youtube.com/watch?v=gaB8qW0lD0A



10/01/2011

Exportação de Corrupto.


Ano era 1982, mas que continua atual.


Abaixo o video:

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09/12/2010

Onde eles estão?

Onde estão os ladrões?/Onde está o assassino?/Talvez escondendo-se/No quintal do vizinho/Foram vistos de joelho/Sentados ou em pé/Parados dando lições/Em todas as posições/Pregando nas igrejas/Até oferecendo concertosForam vistos em todos os coquetéis/Repartindo ministérios
(Dónde Están Los Ladrones – Shakira)


É preciso saber onde eles estão e saber o que aconteceu com eles, fazemos parte da “sociedade organizada” que está vigilante e que está cada vez mais consciente que é chegada a hora de moralizar todas as instituições desse país. A impunidade é o sintoma de uma nação doente, de uma nação incompleta que não proporciona aos seus cidadãos honestos a cidadania tão necessária para um país justo e cumpridor do lema positivista que ostenta nossa bandeira. Ordem e progresso.

Jorgina de Freitas na década de 1990 fraudou o INSS em R$ 1,2 bilhão. Foi condenada a 14 anos de prisão em 1992. A acusada terá que ressarcir o INSS em R$ 200 milhões. Para o abatimento da dívida, os 57 imóveis dela vão a leilão.De acordo com a Justiça, as fraudes, realizadas com o pagamento de indenizações falsas, foram cometidas em São João de Meriti, Duque de Caxias e Vassouras .Foi solta após cumprir sua pena no dia 12/06/2010

O ex-promotor Igor Ferreira da Silva, 42, Condenado por matar a mulher, grávida de sete meses, Patrícia Aggio Longo, com dois tiros à queima-roupa, passou nove anos na condição de fugitivo e foi preso em 2009. A motivação do crime teria sido um exame de DNA revelou que o filho que ela esperava não era dele. A defesa desqualifica o laudo emitido pela USP afirmando que foi contaminado por manipulação indevida e preparado por profissional não qualificado. Igor foi condenado a 16 anos e 4 meses de prisão em regime fechado encontra-se preso e aguarda novo julgamento.

Hildebrando Pascoal conhecido popularmente como o Deputado da Motoserra, coronel da Polícia Militar do Estado do Acre foi eleito deputado federal e ao mesmo tempo em que comandava a corporação, chefiava o crime organizado no Estado, praticando crimes com requintes de extrema crueldade. Somadas, suas penas totalizam mais de 100 anos de prisão e ainda existem processos pendentes de julgamento. Além dos assassinatos, apurou-se que Hildebrando envolveu-se em narcotráfico, crimes contra a ordem financeira, sonegação fiscal, porte ilegal de arma, compra de votos e aliciamento de eleitores através de droga acondicionadas em embalagens de comida, caso que ficou conhecido como “Operação Marmitex”.

Salvatore Cacciola é um banqueiro ítalo-brasileiro, proprietário do falido Banco Marka, que foi condenado por crimes contra o sistema financeiro no Brasil e que ficou foragido na Itália, após seu banco ter recebido um expressivo aporte financeiro do Banco Central do Brasil a título de "cobrir prejuízos com operações de câmbio". Entretanto, como acabou se comprovando na CPI a respeito e com a também condenação a 10 anos de cadeia do então presidente do Banco Central o economista Francisco Lopes (um dos mentores do Plano Real), a operação era ilícita e causou danos ao patrimonio nacional de quase US$4 bilhões. Em setembro de 2007, Cacciola saiu da Itália, onde tem cidadania e, por isso, não podia ser extraditado para o Brasil, e foi para Mônaco. O objetivo dele era passar um final de semana com a nova namorada.Foi preso por agentes da Interpol atendendo a alerta de difusão vermelho emitido pela Polícia Federal brasileira.

Encontra-se preso em Bangú 8 onde cumpre pena de 13 anos de prisão por crimes de gestão fraudulenta e desvio de dinheiro público. Divide cela com 27 outros criminosos (entre eles, um vereador acusado de chefiar uma milícia, um dentista que ateou fogo na mulher e um pedófilo).

Fonte: http://andreaquinopolitica.blogspot.com

08/10/2010

Weslian Roriz

08/10/2010 15h00 - Atualizado em 08/10/2010 15h00

Weslian Roriz pede ao TRE-DF suspensão de vídeos no YouTube Representação afirma que conteúdo é 'ofensivo à honra da candidata'. Google informou que ainda não recebeu a notificação do tribunal.

A candidata ao governo do Distrito Federal Weslian Roriz (PSC) e a coligação Esperança Renovada entraram nesta quinta-feira (7) com representação no Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) pedindo a suspensão de quatro vídeos no YouTube. O conteúdo dos vídeos, de acordo com o comando de campanha de Weslian, seria "ofensivo à honra da candidata".

Segundo a assessoria do tribunal, a representação cita vídeos que exibem músicas editadas com falas de Weslian e cenas de debates televisivos editadas. A candidata e sua coligação requerem a exclusão em definitivo dos vídeos, além da informação dos dados cadastrais e o endereço de IP do computador que publicou o conteúdo, o que tornaria possível identificar os responsáveis.

O YouTube pertence à Google Brasil Internet Ltda. A assessoria da empresa informou ao G1 que ainda não foi notificada, por isso não irá se manifestar sobre o assunto. A relatora da representação, que decidirá o pedido de liminar, é a juíza Nilsoni de Freitas Custódio.

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07/10/2010

Pior do que tá não fica.



Por mais um dia, agonia, pra suportar e assistir
Pelo rangido dos dentes, pela cidade a zunir
E pelo grito demente que nos ajuda a fugir
Deus lhe pague

(Deus Lhe Pague - Chico Buarque)


O slogam, “Pior que tá não fica”, escolhido por Tiririca extravasa os verdadeiros sentimentos populares com a política: o de descrédito, o da desonra e da avacalhação – com certeza causados por causa dos sucessivos escândalos de corrupção e falta de vergonha na cara dos políticos.Tudo isso estimula essa despotilização e deboche que culminaram na catarse popular expressada nas urnas pela enxurrada de votos que recebeu o Palhaço. O estado mais rico e escolarizado da nação elegeu em primeiro lugar um humorista semi-analfabeto e em segundo um mestre em Educação e professor universitário, o Gabriel Chalita. Essa esquizofrenia e incoerência entre as escolhas que as pessoas fazem podem ser duas coisas: Primeiro deixa claro o fosso que existe culturalmente e economicamente entre os eleitores de Tiririca e os de Chalita. Segundo é um sintoma claro do grau de desinteresse e da descrença da nossa sociedade com a política. Mas isso não nos beneficia, pelo contrário, beneficia justamente os infratores. Muitos deles foram reeleitos!

No caso de São Paulo fica clara a mania do paulista se achar o empreendedor, civilizador, um complexo de “Bandeirante” ridículo que no fundo é um preconceito. Como se fora do estado reine apenas a barbárie, a indolência, que só paulista trabalha, que SP leva o Brasil nas costas etc. O resultado disso é que São Paulo com toda sua pompa já elegeu candidatos como Frank Aguiar (PTB), o Cãozinho dos Teclados que nada de relevante fez para o estado e muito menos pelo país.A não ser ter gravado “Moranguinho do nordeste”. (Estava tão tristonho quando ela apareceu/Seus olhos, que fascinam logo estremeceu/Os meus amigos falam que eu sou demais/Mas é somente ela que me satisfaz”).Ainda bem ele não foi reeleito!

Nós que temos um pouquinho mais de acesso as informações temos que assumir o papel de formadores de opinião.Não que temos que induzir as pessoas a votar certo, mas pelo menos pode conscientizá-las.

Fonte : http://andreaquinopolitica.blogspot.com/

01/10/2010

Genro de ministro do STF pedindo R$ 4,5 milhões

Atualizado em: Quinta-feira, 30/09/2010 às 20:55:33 Genro de ministro do STF pede R$ 4,5 milhões para livrar Roriz em votação da Ficha Limpa Carlos Carone, Fabio Grecchi, Natasha Dal Molin e Sionei Ricardo Leão redacao@jornaldebrasilia.com.br O advogado Eri Varela, amigo de longa data do ex-candidato ao GDF Joaquim Roriz, ingressa hoje no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma queixa-crime contra o ministro Carlos Ayres Britto, sua filha, Adriele Ayres de Britto, e seu genro, Adriano José Borges da Silva. Ele está de posse de uma gravação de video, feita no começo do mês passado, mostrando uma conversa entre Adriano e Roriz. O vídeo foi divulgado ontem pelo site iG. Procurado pelo Jornal de Brasília, o advogado não quis dar detalhes de como as imagens foram feitas. Muito menos a intenção da coligação Esperança Renovada, de Weslian Roriz, em filmar e divulgar as imagens. "O que posso dizer é que estarei protocolando a notícia crime contra o ministro, sua filha e seu genro às 15 horas de amanhã (hoje), no Supremo", disse Eri, por telefone. Na gravação, Adriano e Roriz discutem uma forma de interferir no resultado do julgamento que o STF faria, dias depois, sobre recurso que o ex-governador moveu contra a inclusão de seu nome na Lei da Ficha Limpa. O advogado fala em honorários na casa de R$ 4,5 milhões para a missão. Eri disse ao iG que a representação incluirá o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ricardo Lewandowski, cujo nome é citado num trecho do video. Segundo a Assessoria de Imprensa de Lewandowski, o ministro dão deu qualquer importância por ter sido citado no vídeo. Limitou-se a afirmar que nunca recebeu ou travou qualquer diálogo com Eri Varela. Ainda de acordo com a Assessoria do ministro, esse tipo de especulação feita para constranger ou achacar um membro do STF com o propósito de tumultuar um determinado processo não é novidade. É uma prática conhecida e, até certo ponto, repetitiva. Na edição de 17 de setembro, Ayres Britto confirmou ao Jornal de Brasília que conversou com Adriano, que teria sido convidado pelos advogados de Roriz a atuar na defesa do ex-governador. Nas palavras do ministro, a consulta feita pelo genro foi corriqueira. "Como a ação estava na fase do eleitoral, não dei maior importância", explicou então o ministro ao repórter Sionei Ricardo Leão, do caderno Eleições & Política. O termo "eleitoral" foi usado pelo ministro para referir-se ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No TSE, não haveria incompatibilidade ética ou regimental sobre o envolvimento dos parentes na defesa de Roriz. Os nomes dos parentes do ministro foram inicialmente incluídos na petição do recurso extraordinário ao STF. Mas não foi adiante porque Adriano e a filha de Ayres Britto, Adriele, teriam exigido que os seus nomes fossem retirados da petição no STF. Video abaixo:

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17/05/2010

Eurides Brito - Caso Mensalão do DEM

Eurides Brito deve permanecer fora do cargo até a conclusão das investigações contra ela no Conselho de Ética da Casa,
- 15/5/2010 - 17h42 - O juiz Álvaro Ciarlini, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, afastou hoje a deputada distrital Eurides Brito (PMDB) da Câmara Legislativa. De acordo com o juiz, a parlamentar deve permanecer fora do cargo até a conclusão das investigações contra ela no Conselho de Ética da Casa, segundo informou a assessoria do tribunal.

Eurides é investigada pelo suposto envolvimento no esquema de corrupção do DF, o chamado "mensalão do DEM". Ela aparece num vídeo, gravado em 2006, no qual recebe maços de dinheiro das mãos de Durval Barbosa, ex-secretário de Relações Institucionais do governo e delator do esquema de corrupção em Brasília.

Em abril, o mesmo juiz já havia bloqueado os bens da deputada e também dos ex-deputados Júnior Brunelli (PSC) e Leonardo Prudente (sem partido), investigados por suposto envolvimento no "mensalão do DEM". Brunelli e Leonardo Prudente renunciaram aos respectivos mandatos para evitar um processo de cassação. Eurides preferiu enfrentar a investigação do Conselho de Ética da Câmara Legislativa.

Museu da Corrupção

Museu da Corrupção
Todo brasileiro deveria entrar pelo menos uma vez por semana neste site para manter o nível de revolta contra a corrupção no nosso país.
acesse:
www.muco.com.br

14/05/2010

Corruptocracia






Justo Verissimo e a criação da Corruptocracia.


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07/05/2010

Ficha Limpa

A Câmara de Deputados aprovou nesta semana por 388 votos, o projeto conhecido como Ficha Limpa. A proposta evita as candidaturas de pessoas condenadas por decisão colegiada da Justiça por crimes de maior gravidade, como corrupção, abuso de poder econômico, homicídio e tráfico de drogas. O texto aprovado amplia os casos de inelegibilidade e unifica em oito anos o período durante o qual o candidato ficará sem poder se candidatar.
O deputado André Vargas, que votou a favor do projeto, acredita que apenas este projeto não resolva o problema de corrupção do Brasil, para ele a corrupção não se resolve apenas nos tribunais, mas no processo eleitoral, com os votos da população. “Mas acredito que o projeto vai evitar um pouco desses disparates políticos, como o que ocorreu na última eleição de Londrina, onde um candidato, notadamente condenado, disputou a eleição, manteve a cidade pendurada causando a necessidade de se fazer um terceiro turno. Então essa lei vai evitar que este tipo de situação ocorra”, declarou Vargas.
Vargas enfatiza que o eleitor deve conhecer o currículo político e a história de vida de cada candidato. “Para isso nós temos hoje a internet, como uma grande fonte de pesquisa, mas o principal é recorrer aos testemunhos daqueles que conhecem o candidato pessoalmente”, argumentou.
André Vargas lembra ainda que grande parte da corrupção já se começa no período eleitoral, “quando os candidatos gastam milhões e milhões de reais numa campanha e quando consegue se eleger tentam se beneficiar ou recuperar tudo aquilo que gastaram. Isso já deveria ter mudado, tendo em vista do que nós defendemos uma reforma política, defendemos o financiamento público de campanha”, concluiu. [imprensaandre@sercomtel.com.br]

12/04/2010

O que é Caixa 2

O termo caixa dois refere-se a recursos financeiros não contabilizados e não declarados aos órgãos de fiscalização competentes.
É utilizado por algumas empresas, que deixam de emitir ou emitem notas fiscais com valor menor ao da transação realizada, para que sejam devidos menos impostos. Desta forma, ao declarar os valores das notas fiscais aos órgãos fiscalizadores, apuram menos impostos a recolher ao erário. A diferença constitui o caixa dois.
Ou seja, caixa dois é um dos instrumentos utilizados para sonegação fiscal e também lavagem de dinheiro, que são crimes, no Brasil, com pena prevista na lei nº 7.492 de 16 de junho de 1986, quando cometidos no âmbito financeiro. De forma mais ampla, aplica-se o artigo 1º da Lei 8.137 de 1990 para relações tributárias, econômica e de consumo. A Reclusão pode variar de um a cinco anos, e multa.

Muitos políticos e empresas são acusados judicialmente por utilizarem caixa dois.
A utilização do caixa dois se faz de diversas maneiras: compra de moedas estrangeiras, jóias, veículos, pagamento a servidores corruptos, financiamento de campanha de políticos, financiamento do tráfico de drogas, armas e pessoas, exploração de prostituição, contratação de capangas e assassinos, além de outras formas.

01/04/2010

Gravação: Conversa do Roriz e Eri Varela



Conversa gravada entre o Joaquim Roriz e o seu advogado Ari Varela, falando sobre o governador Arruda.

Abaixo relembre a famosa gravação entre os dois, falando do então Secretário do Roriz, Arruda.






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Corrupção: Caso Sindicalistas em Campinas


Policiais prenderam sindicalistas que representam funcionários de empresas de transportes coletivos. Segundo promotores, eles queriam receber comissões ilegais de uma operadora de planos de saúde.

Relembre o caso abaixo:
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Mensalão - Caso Mensalinho em Ribeiro Bonito (SP)

Um vereador foi cassado e três renunciaram após investigações que apontaram a cobrança de propina para a aprovação de projetos. O grupo, que chegou a ser preso, pediu “um milão” (R$ 1 mil) ao prefeito. Ao receber o “mensalinho”, um dos acusados disse que o “cheiro do dinheiro” era “bom”. Eles foram flagrados por meio de gravações feitas a pedido do Ministério Público (MP). De acordo com o órgão, as denúncias resultaram em uma ação cível e uma ação criminal.

Video abaixo:




Os 4 vereadores envolvidos:

- ANDERSON GARCIA
- DANIEL DA SILVA MORAES
- RONALDO DA ROCHA (PRESIDENTE DA CAMARA)
- JAIRO MORETHE (VICE-PRESIDENTE DA CAMARA E DELEGADO)

A denúncia partiu do prefeito.

http://g1.globo.com/Noticias/Politica/0,,MUL1411860-5601,00-RELEMBRE+CASOS+QUE+FICARAM+CONHECIDOS+COMO+MENSALOES+OU+MENSALINHOS.html
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Mensalão - Caso Mensalinho em Guarujá (SP)

Sete vereadores renunciaram e um teve o mandato cassado pela acusação de participar de um esquema para favorecer a aprovação de projetos propostos pela prefeitura na Câmara Municipal em troca de pagamentos mensais e distribuição de cargos, apelidado de "mensalinho". Antes de serem cassados, eles foram afastados dos cargos ao menos duas vezes.

fonte:
http://g1.globo.com/Noticias/Politica/0,,MUL1411860-5601,00-RELEMBRE+CASOS+QUE+FICARAM+CONHECIDOS+COMO+MENSALOES+OU+MENSALINHOS.html

Mensalão - Caso Mensalão Mineiro

Consistiu em denúncias de suposto caixa dois na campanha de Eduardo Azeredo (PSDB) à reeleição ao governo de Minas Gerais, em 1998. O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a abertura de uma ação contra Azeredo, atualmente senador. Estatais repassariam dinheiro para eventos esportivos. Essas verbas seriam desviadas para a empresa SMP&B, de Marcos Valério, de onde seriam destinadas à campanha. A Procuradoria-Geral da República denunciou 15 pessoas. Todos negam as acusações.

Fonte:

http://g1.globo.com/Noticias/Politica/0,,MUL1411860-5601,00-RELEMBRE+CASOS+QUE+FICARAM+CONHECIDOS+COMO+MENSALOES+OU+MENSALINHOS.html